CAS aprova limite de faturamento de microempresas ampliado para R$ 140 mil

22/10/2025

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) que muda o Estatuto da Microempresa para elevar o limite da receita bruta anual dos R$ 81 mil atuais para R$ 140 mil, com atualização automática do valor pelo IPCA (PLP 60/2025). Para o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida se justifica em virtude da defasagem frente à inflação no período.

Agência Senado